João Luiz Macedo
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João Luiz Macedo

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João Luiz Macedo

Artigo · há 3 anos

Comissionado poderá atuar como Agente de Contratação?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe no art. 37, V, a previsão do agente público comissionado: Art. 37. [...] V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por...

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João Luiz Macedo

Artigo · há 3 anos

Contratos firmados sob a vigência da Lei nº 8.666/1993 poderão ser prorrogados?

O tema das prorrogações de contratos está disciplinado no art. 57 da Lei nº 8666/93, e, especialmente, no que diz respeito aos serviços continuados, no inciso II do citado artigo: Art. 57. A duração...

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Recomendações

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Íris Cristina Thomaz Zattoni Magaña

Artigo · há 9 anos

Considerações sobre o atraso de anuidades de Conselhos de Fiscalização Profissional

Ao concluírem um curso, muitos profissionais se deparam com a situação de inscrição em órgãos de classe a fim de poderem exercer legalmente suas atividades. Geralmente essa exigência se faz para...

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